Direitos autorais e de propriedade intelectual

Para ajudar você a avaliar os direitos de propriedade intelectual, o Fiverr.com resumiu os princípios gerais de direitos autorais e as perguntas mais frequentes abaixo. Esse resumo é aplicável somente à lei de direitos autorais dos Estados Unidos. Consulte as leis locais relativas às leis de direitos autorais em outros países.

ESSE RESUMO NÃO CONSTITUI ACONSELHAMENTO JURÍDICO E VOCÊ DEVE CONSULTAR OS SEUS PRÓPRIOS ASSESSORES ANTES DE FAZER QUAISQUER RECLAMAÇÕES QUANTO AOS SEUS DIREITOS SOBRE AS OBRAS PRODUZIDAS.

Seu uso do Fiverr.com é regido pelos nossos Termos de Serviço (TOS), Política de Privacidade e Política de Reivindicações de Propriedade Intelectual.O não cumprimento das políticas da Fiverr pode resultar no encerramento das suas contas ou da capacidade de interagir no marketplace da Fiverr. 

Perguntas frequentes 

O que são direitos autorais?

Direitos autorais são uma forma de proteção fornecida pela lei aplicável aos criadores de obras originais. Isto aplica-se principalmente às categorias criativas. O proprietário dos direitos autorais geralmente tem o direito exclusivo de usar ou distribuir a obra. Os direitos exclusivos podem incluir:
  • O direito de reproduzir (copiar) ou distribuir a obra original
  • O direito de criar trabalhos derivados com base no trabalho original
  • O direito de executar ou exibir a obra publicamente
Você não precisa registrar formalmente seus direitos autorais no U.S. Copyright Office (Serviço de Direitos Autorais dos Estados Unidos) para reter direitos de propriedade intelectual em seu trabalho nos Estados Unidos. No entanto, o registro federal do seu trabalho protegido por direitos autorais pode fornecer ferramentas legais adicionais para a proteção contra violação de direitos autorais (descritas abaixo). Para obter mais informações (apenas em inglês) sobre direitos autorais, visite o site do U.S. Copyright Office em http://copyright.gov.
 
Que tipos de trabalho estão protegidos por direitos autorais?
  • Obras audiovisuais (programas de televisão, vídeos online)
  • Gravações de áudio/som
  • Composições musicais
  • Conteúdo visual, como pinturas, pôsteres e anúncios
  • Fotografias
  • Gráficos
  • Obras dramáticas, como peças e musicais
 
Então, o que é violação de direitos autorais e como evitá-la ao vender meus serviços?
A violação de direitos autorais representa o uso de obras protegidas pela lei de direitos autorais sem a permissão do detentor dos direitos. O uso de material protegido por direitos autorais é contra nossos Termos de Serviço e, além disso, pode ser ilegal, resultar em litígios ou multas para você e seus clientes, e não é o trabalho original e exclusivo que os clientes esperam receber dos freelancers da Fiverr.
 
Se você usar qualquer conteúdo licenciado de terceiros como parte da sua entrega (como fotografias de bancos de imagens e músicas licenciadas), informe claramente e não o apresente como seu. Além disso, verifique se sua licença para trabalhos de terceiros inclui a permissão adequada.
 
Como esse não é um documento legal e a lei de direitos autorais é complexa, aqui estão algumas dicas para ajudar você a evitar problemas:
  • Suponha sempre que qualquer trabalho de terceiros está protegido pela lei federal de direitos autorais, a menos que você seja capaz de provar o contrário de forma confiável. Isso inclui imagens ou artigos baixados da internet, mesmo que estejam disponíveis gratuitamente.
  • Quando usar trabalho licenciado - leia os termos da licença.  Você pode não ter a capacidade de usar trabalho licenciado, mesmo que tenha pago por ele. Se a sua licença abrange o uso do trabalho, inclua informações sobre a licença no uso do trabalho.
 
Para obter mais informações, consulte o resumo das Noções básicas sobre direitos autorais do United States Copyright Office.
 
Quem é o dono dos direitos autorais?
Na plataforma Fiverr, os clientes recebem todos os direitos sobre o trabalho da entregue, salvo indicação em contrário do freelancer na página de seu Serviço.
 
A Fiverr pode determinar a propriedade dos direitos autorais?
Não. Como uma plataforma global operando em 160 países com conteúdo 100% gerado pelo usuário (UGC), a Fiverr não é capaz de mediar disputas de propriedade de direitos. De acordo com nossos Termos de Serviço e nossa Política de Propriedade Intelectual, removemos imediatamente qualquer conteúdo relatado como infrator sujeito a provas suficientes e removemos infratores reincidentes.
 
Como posso denunciar uma reclamação de violação de direitos autorais?
Visite nossa política de Reclamações de Propriedade Intelectual para obter informações completas sobre denúncias de direitos autorais ou violação intelectual, bem como violações de marcas registradas.
 
O freelancer estará comprometido com o acordo de confidencialidade do meu negócio?
De acordo com os Termos Gerais de Serviço da Fiverr, os freelancers são obrigados a tratar como confidencial qualquer informação recebida dos clientes. Para obter mais informações, consulte a seção de confidencialidade nos Termos Gerais de Serviço da Fiverr. 

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