O que é DSA?
A Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA) é uma regulamentação europeia recente desenvolvida pela Comissão da UE. Ela supervisiona várias plataformas, como marketplaces, redes sociais e plataformas de compartilhamento de conteúdo. O objetivo é estabelecer um ambiente digital mais seguro que proteja os direitos fundamentais de todos os usuários dos serviços digitais. A DSA busca aumentar a transparência, a responsabilidade e a capacitação dos usuários.
Que medidas a Fiverr está tomando para cumprir a Lei de Serviços Digitais?
A Fiverr está dedicada a aderir aos padrões e regulamentos do setor. Criamos uma força-tarefa interna dedicada a abordar de forma abrangente todos os aspectos do regulamento e a oferecer a melhor experiência à nossa comunidade.
Certos ajustes são necessários para garantir nossa conformidade com a DSA, assegurando uma experiência segura e confiável para os membros da comunidade Fiverr. Aqui estão alguns exemplos das modificações que implementamos em processos, políticas e produtos para atender aos objetivos da DSA:
- Modificamos o processo de registro de novos freelancers na Fiverr, garantindo a verificação dos freelancers que se identificam como empresas antes de apresentá-los em nosso catálogo.
- Estamos comprometidos com a transparência e desenvolvendo ativamente recursos para informar nossos usuários sobre a moderação de conteúdo e as operações do sistema.
- Aprimoramos os processos e recursos de denúncia para lidar com abusos, conteúdo ilegal, assédio e violações de nossos Termos de Serviço.
O que você ganha com isso como freelancer ou cliente da Fiverr?
O novo regulamento se concentra em duas áreas principais: verificação de identidade aprimorada e segurança e confiança ao usar a Fiverr. O primeiro requer a verificação dos freelancers comerciais, promovendo um trabalho de maior qualidade, confiabilidade e confiança. Em segundo lugar, a segurança e a confiança são alavancadas por medidas de privacidade e segurança mais fortes, juntamente com novos recursos de denúncia para combater conteúdos nocivos. Para mais detalhes sobre relatórios, consulte "Como reportar conteúdo ou comportamento na Fiverr".
Para obter mais informações sobre nosso recurso de relatórios, leia Como reportar conteúdo ou comportamento na Fiverr.
- A primeira implementação do regulamento terá início em 17 de fevereiro de 2024, para novos usuários registrados na Fiverr. A Fiverr entrará em contato com os usuários existentes ao longo de 2024 para solicitar informações adicionais e verificação. Confirmar e fornecer seus dados é essencial para que o pedido esteja em conformidade com as leis da UE e, se você for contatado, receberá um prazo para realizar esse processo.
- Se você selecionou que a Fiverr não é seu trabalho ou profissão principal, poderá atualizar seu status na página de configurações de seu perfil. No entanto, se você estiver usando a Fiverr como seu trabalho ou profissão principal, só poderá atualizar suas informações ou status entrando em contato com o Suporte ao Cliente da Fiverr usando a guia Fale conosco na parte inferior da página.
- Se as informações de seu negócio não estiverem completas dentro do prazo estipulado, qualquer criação de Serviço será bloqueada e você não poderá prestar serviços na Fiverr.
- Sim, depois de determinar seu status de prestador, você precisará responder se sua empresa é registrada ou não e, em seguida, será necessário preencher o número de registro comercial da empresa para a qual você trabalha.
- O termo número de identificação comercial pode variar de acordo com o local. Embora essa listagem não seja exaustiva, esse número pode ser conhecido pelos seguintes nomes:
Número ou ID da entidade
Número ou ID comercia
Número ou ID do departamento
Número da empresa
Número da incorporação
Número de arquivamento
Número do documento
Número de controle
Número da organização
Número do alvará
Número da licença
Número de registro
Para saber mais sobre os requisitos de registro comercial ou de identificação individual no seu país específico, contate a autoridade governamental local relevante.